Nas eleições municipais de 2020 a agenda ambiental foi pouco explorada pelos candidatos a vereadores e prefeitos. Uma realidade percebida em todo Brasil e em Rio Branco, não foi diferente. Acreditei que as questões envolvendo meio ambiente, seriam muito mais valorizadas, pelo contexto que estávamos enfrentando de pandemia e também pelas polemicas que marcavam o governo federal naquele momento. As agendas prioritárias debatidas, como sempre, foram as tradicionais (não que seja menos importante) saúde, segurança, transporte e educação. Assuntos que ganharam propostas mais consolidadas.
Contudo, em 2024 a agenda ambiental, inevitavelmente, precisará estar mais presente no mundo político, em especial no âmbito local, no nosso chão. Problemas como a falta de coleta e reciclagem adequada do lixo, enchentes, secas prolongadas, limpeza de igarapés e bueiros, aumento da poluição dos mananciais, deslizamento de encostas, por exemplo, têm sido recorrentes e afetam o cotidiano da população de Rio Branco. Grande parte dos eleitores não associam tais situações diretamente à pauta ambiental, mas a verdade é que elas são, em sua maioria, resultado de uma deficiência na implementação e no monitoramento das políticas ambientais no contexto municipal.
O planejamento urbano e rural de um município precisa englobar decisões e ações de ordem ambiental e os atores políticos locais têm um papel importante na operacionalização dessas escolhas e realizações.
Assim, não é verdadeira a tese de que a possibilidade de intervenção dos municípios em questões ambientais, é pequena. É preciso entender que o Brasil é uma república federativa. Isso significa que existe uma certa descentralização do poder em determinadas matérias; ou seja, o governo federal não detém todo o privilégio de decisão. A implementação e o monitoramento de algumas políticas públicas são responsabilidades dos estados e municípios. Neste cenário, a interconexão e a coordenação entre as políticas nos diferentes níveis da federação são cruciais para garantir a consistência das ações em todo o território brasileiro e isso é fundamental no caso das políticas ambientais.
Considerando o início de um mandato de vereador ou vereadora com interesse na agenda ambiental é importante conhecer a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e como se dá o funcionamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município. Infelizmente, muitas cidades brasileiras ainda não contam com um Conselho Municipal de Meio Ambiente bem regulamentado ou em pleno funcionamento. Isso dificulta o diálogo entre governo e sociedade, já que esses conselhos representam um espaço participativo, consultivo e deliberativo da agenda ambiental no âmbito municipal.
Considerar esses instrumentos de participação, de planejamento e de fortalecimento institucional é um passo importante, mas a responsabilidade municipal em termos ambientais não se restringe apenas à Política Nacional de Meio Ambiente e aos seus órgãos. A mesma lógica de descentralização orienta, por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional Sobre Mudanças no Clima; essas leis preveem a implementação de Planos Municipais, nos quais os municípios traçam estratégias, destinam recursos, criam e fortalecem instrumentos para colocar em prática tais planos.
Há uma variedade de políticas que estão estreitamente relacionadas aos demais níveis de governo e cuja execução no âmbito local já está determinada por lei. No entanto, as Câmaras Municipais e seus membros também têm a capacidade de propor outras agendas ambientais de forma mais regional e independente. Isso inclui revisar o Plano Diretor da cidade, o que geralmente ocorre a cada dez anos, supervisionar o uso de agrotóxicos nas áreas rurais, fiscalizar a poluição proveniente de esgotos residenciais e industriais nos recursos hídricos municipais, e controlar a poluição gerada pela frota de ônibus da região, entre outras questões.
Existem diversas pautas importantes e opções de atividades para os vereadores e vereadoras trabalharem em benefício do meio ambiente e das Cidades Sustentáveis. Muitas ações podem ser realizadas. Leis municipais que incentivem o plantio de árvores na cidade; a implementação de hortas comunitárias; a criação de comitês de bacias hidrográficas; a redução de impostos sobre propriedades que permitam a criação de áreas verdes, tornando as cidades mais atrativas e saudáveis, não devem ser descartadas. Às vezes, medidas simples podem ter um grande impacto. Por exemplo, reconhecer publicamente aqueles que tomam iniciativas positivas em uma sessão oficial, o que não implica em gastos públicos e incentiva ações semelhantes.
Fato é que agora, não tem mais jeito. A pauta ambiental precisa figurar na prioridade dos poderes legislativo e executivo municipal. A Administração Pública não pode mais simplesmente ficar de costas para o meio ambiente, deixando a população à própria sorte das tragédias climáticas e socioambientais. Diferente da União e dos Estados que são entes abstratos, o município é nossa casa. É o nosso lugar no mundo. Nas cidades transitamos pelas ruas, caminhamos nas calçadas, praças e parques. É onde trabalhamos, encontramos pessoas, amigos constituímos família, montamos nossa morada. Nos municípios vivemos a vida real e, assim, precisamos exigir dos agentes públicos que assumam a responsabilidade com a implantação de políticas públicas que garantam uma melhor qualidade de vida para às pessoas.
Janaína Almeida Queiroz é Bióloga, Mestre em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais, Especialista em Gestão de Bacias Hidrográficas e Porta-Voz da REDE SUSTENTABILIDADE em Rio Branco.
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