A CAIXA disponibiliza, a partir do dia 20 de abril, o calendário de aditamentos contratuais do primeiro semestre de 2024 contemplando as novas regras do FIES Social. O valor de financiamentos previstos para público do FIES Social para essas renovações contratuais é de R? 224 milhões. Os estudantes podem realizar os aditamentos dos contratos pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo portal SifesWeb até o dia 31 de maio.
Os estudantes que são público-alvo do FIES Social poderão ter 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pela Instituição de Ensino pagos pelo governo durante o período que estiver cursando sua graduação, condicionado à disponibilidade orçamentária do fundo e limitado aos tetos máximos legais permitidos para o financiamento estudantil.
A análise do público enquadrado no FIES Social é de gestão do Ministério da Educação (MEC), que encaminha à CAIXA a relação dos estudantes contemplados.
Conforme regra do FIES, os contratos entre os alunos e a CAIXA devem ser aditados semestralmente. A renovação é iniciada pela faculdade e deve ser validada, posteriormente, pelo estudante.
O Ministério da Educação, por meio da Portaria MEC nº 167, lançou o FIES Social, novo regramento para o financiamento estudantil que beneficiará os estudantes cadastrados no Cadastro Único que tenham renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.