O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos.
Isso porque com o passar dos anos, as vulnerabilidades do nosso corpo e mente aumentam. Como consequência, é preciso que respostas coletivas sejam implementadas para que todos possam usufruir da senioridade de forma digna e com segurança.
Para isso, existem os direitos dos idosos, que visam proteger esses indivíduos, reconhecendo os seus direitos humanos e a sua importância para construção de uma sociedade mais sábia e inclusiva.
Esses direitos, além de possuírem um caráter protetivo, preservam a qualidade de vida da população idosa e possibilitam que essas pessoas exerçam a sua cidadania. Dessa forma, para entendermos sobre eles, vamos falar sobre o que são os direitos dos idosos e qual o seu papel na valorização dessa população.
Primeiramente, para a compreensão dos direitos dos idosos, é essencial saber o que caracteriza uma pessoa como idosa, tanto em termos legislativos, quanto sociológicos. No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera como idosa uma pessoa com 60 anos ou mais.
Nesse sentido, no âmbito legislativo do direito internacional, a idade é o fator determinante para a caracterização de um indivíduo como idoso.
Essa concepção foi consolidada com a publicação da Convenção Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, primeiro documento internacional com caráter jurídico, que definiu a pessoa idosa como: "Pessoa com 60 anos ou mais, exceto se a lei interna determinar uma idade base menor ou maior, desde que esta não seja superior a 65 anos".
No Brasil, a legislação nacional também determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003.
Mas o envelhecimento engloba aspectos que vão além da faixa etária. A própria OMS ressalta que fatores sociais, culturais e econômicos do local onde estão inseridas também devem ser levados em consideração para essa caracterização.
De modo geral, no âmbito social, ser idoso ou idosa corresponde à experiência de vida, vinculada ao processo biológico natural de envelhecimento de todo ser vivo. Nesse sentido, atingir a idade idosa também representa alcançar uma etapa especial de vivência, com suas particularidades e necessidades.
O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS DIREITOS DOS IDOSOS?
Entendido um pouco melhor sobre a caracterização de uma pessoa como idosa, podemos falar brevemente sobre o que são e quais são alguns dos direitos previstos para esse grupo, tanto em nível internacional, quanto nacional.
De maneira direta, os direitos dos idosos são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população idosa, possibilitando o exercício de sua cidadania.
Assim, como se trata de um grupo vulnerável e, mais do que isso, de pessoas que contribuíram durante suas vidas para o progresso social, políticas públicas e direitos próprios precisam ser construídos e aplicados para suprir as necessidades dessas pessoas.
Dessa forma, dentre os direitos garantidos a esse grupo, podemos destacar o direito de envelhecer, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao acesso à justiça, à previdência, ao atendimento preferencial, entre outros.
Atevaldo Santana é bacharel em Direito
