Governo e setor imobiliário divergem sobre reforma tributária
Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma...
Encontramos 75 resultados para o termo Projeto De Lei Complementar
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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o...
O sistema socioeducativo é um conjunto de medidas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, conforme estabelecido pelo Estatuto...
Apresentado no início do mês pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), o Projeto de Lei 2780/2024 reuniu demandas que...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (12) que a má avaliação do desempenho da economia brasileira...
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a busca e apreensão de 16 ônibus da empresa Ricco...
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco...
Durante a tramitação das matérias de autoria do Poder Executivo que passaram pelas comissões legislativas e pelo plenário da Assembleia...