Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a busca e apreensão de 16 ônibus da empresa Ricco Transportes, que operam no transporte coletivo de Rio Branco. A decisão foi tomada após a empresa deixar de pagar as parcelas do financiamento dos veículos desde fevereiro deste ano.
De acordo com o processo, a Ricco Transportes realizou um empréstimo de mais de R$ 2,6 milhões e firmou um acordo com a empresa Rotran, do mesmo grupo, para o pagamento de 54 parcelas do financiamento. Contudo, os pagamentos estão em atraso há vários meses, o que levou a 38ª Vara Cível da Comarca de São Paulo a acatar o pedido de liminar apresentado pelo banco credor. A carta precatória foi então enviada à Comarca de Rio Branco para prosseguimento do processo.
Ao receber o caso, a juíza Bruna Barreto Perazzo Costa, da justiça acreana, destacou o interesse público da ação e determinou que a empresa Ricco apresente, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para uma solução amigável com o banco.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, informou que os ônibus com restrições judiciais já foram recolhidos ao pátio da empresa e substituídos por veículos reservas. Ele garantiu que não haverá problemas para os usuários do transporte público coletivo da capital.
"Esses ônibus já se encontram alguns dias recolhidos na garagem, tendo em vista problemas de transações comerciais do banco com a empresa, que não transferiu esses ônibus para a empresa local, impossibilitando dela também fazer o ajuste. A empresa já utilizou as reservas que eles tinham aqui na garagem e substituíram esses carros nas linhas até que resolvam esse litígio", explicou Vilas Boas.
Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo estipulado, os ônibus serão apreendidos pela justiça. "Tive contato com o empresário ontem, ele está em São Paulo tentando viabilizar essa situação. Caso não se resolva pelo prazo de cinco dias, esses ônibus serão recolhidos pela justiça. Não vai colapsar o sistema, pois ele já está providenciando mais oito ônibus que devem sair de São Paulo para Rio Branco ainda esta semana", garantiu Vilas Boas.
A Ricco Transportes assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única operadora na cidade, com 42 linhas e 92 ônibus em circulação. Originalmente, o contrato da empresa deveria ter terminado em julho de 2022, mas foi prorrogado.
Desde 2020, a crise no transporte público de Rio Branco tem se intensificado. A gestão de Tião Bocalom, que assumiu a prefeitura, afirmou que não repassaria valores extras para as empresas de ônibus, contrariamente à gestão anterior de Socorro Neri, que havia cogitado um aporte de R$ 2,5 milhões. Em resposta, o Sindcol entrou com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Durante este período, motoristas de ônibus realizaram protestos e paralisaram suas atividades, levando a população a buscar alternativas de transporte. Após diversas manifestações, as atividades foram retomadas.
Em junho de 2022, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar propondo um aporte financeiro de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Este valor foi destinado ao subsídio de R$ 1,45 por passageiro transportado no sistema público de Rio Branco.
Com esses repasses, o valor total destinado às empresas de transporte público da capital ultrapassou R$ 10,3 milhões. Mesmo assim, a empresa Ricco Transportes tem sido frequentemente denunciada por atrasar os salários de seus trabalhadores.
A situação financeira da empresa e os constantes atrasos nos pagamentos das parcelas do financiamento dos ônibus refletem a crise persistente no setor de transporte público de Rio Branco, exigindo uma solução rápida e eficiente para evitar maiores transtornos à população.
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