Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) fez um discurso propondo mudanças no adicional de titulação para os servidores do Instituto Socioeducativo (ISE).
Ribeiro começou seu pronunciamento parabenizando o secretário de Fazenda, José Amarísio, pela decisão de prorrogar o Refis até o dia 28 de junho de 2024, visando ajudar as empresas acreanas que enfrentaram dificuldades devido às enchentes no estado. Além disso, destacou a chegada da Azul Linhas Aéreas, que começará a operar no estado, oferecendo mais uma opção de transporte aéreo para os cidadãos do Acre.
Em seguida, o deputado abordou uma questão interna relacionada aos servidores do ISE. Ele apresentou uma indicação para modificar o critério de concessão do adicional de titulação previsto no plano de carreira desses servidores. Segundo Ribeiro, atualmente, a concessão desse adicional é baseada em critérios subjetivos, o que tem gerado inconsistências e injustiças. Por isso, ele propõe a supressão do artigo que permite essa subjetividade e sugere a adoção de critérios objetivos.
O deputado ressaltou que a mudança visa garantir equidade e transparência na concessão do adicional de titulação, eliminando a interpretação subjetiva por parte dos administradores e diretores responsáveis pela concessão. Ele enfatizou que não se trata de aumentar os valores do adicional ou de mudar o plano de carreira, mas sim de tornar o processo mais objetivo e justo para todos os servidores do ISE.
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