A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre recusou, em sessão nesta terça-feira, 5, a Apelação Criminal apresentada pelo Ministério Público estadual. O MP buscava a anulação do julgamento que absolveu o policial federal Victor Campelo acusado de matar Rafael Frota em 2016, durante um incidente em uma boate em Rio Branco.
O julgamento pelo Tribunal do Júri ocorreu em novembro do ano passado, resultando na absolvição do policial por 4 votos a 3. O Ministério Público argumentou que a decisão dos jurados foi "absolutamente contrária à prova dos autos".
A relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, destacou em seu voto que as provas, incluindo evidências efetivas e testemunhais, sustentam claramente a versão apresentada pela defesa, corroborada pelos jurados.
"A decisão dos jurados não se destoa do conjunto probatório, ao revés, possui com o mesmo perfeita harmonia, não se sustentando assim as alegações recursais", afirmou a desembargadora em seu parecer.