Os médicos da rede pública de saúde do Acre iniciaram uma greve nesta quarta-feira, 31 de julho, exigindo pagamentos adicionais, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e melhores condições de trabalho. O movimento visa pressionar o governo do estado a atender às reivindicações da categoria.
Segundo o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), durante a paralisação, apenas os serviços das unidades de pronto atendimento (UPAs) e dos hospitais de urgência e emergência continuarão funcionando normalmente. Os plantões extras serão suspensos em todo o estado, e os profissionais que não cumprirem a determinação da classe poderão ser acusados de infração ética.
"O que buscamos não é um aumento salarial, mas o pagamento dos valores devidos pelo governo. Parece que voltamos àquela velha época em que o estado atrasava salários, por isso não vamos recuar", afirmou o presidente do Sindmed, Guilherme Pulici, em nota enviada pelo sindicato. Além disso, os médicos solicitam uma contraproposta do governo para o PCCR, alegando que desde 2022 têm registrado queixas sobre cortes sucessivos de gratificações e tentativas frustradas de negociação para a retomada dos pagamentos.
Em resposta à greve, o governo do Acre emitiu uma nota assinada pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, reiterando seu compromisso com a transparência nos debates salariais e afirmando estar aberto a negociações com a classe médica. Segundo o governo, a Fundação Dom Cabral (FDC) foi contratada para revisar e reformular o PCCR. No entanto, a publicação do relatório final foi adiada devido a situações emergenciais como enchentes e o aumento nos casos de dengue no estado.
"O prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos e sobre o andamento das propostas encaminhadas. Estamos prontos para encaminhar uma nova rodada de propostas com a FDC", afirmou a nota do governo.
Com pouco mais de 1,5 mil médicos ativos, o Acre é um dos estados com menos profissionais de saúde no país, o que torna a greve uma preocupação ainda maior para a população local. O Ministério da Saúde recentemente lançou um edital do programa Mais Médicos, oferecendo 63 vagas no Acre, como parte dos esforços para suprir a carência de profissionais no estado.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transpare?ncia nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Por esse motivo, contratamos a Fundac?a?o Dom Cabral (FDC) para revisa?o do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulac?a?o da lei referente, tendo como premissa a construc?a?o participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situac?o?es emergenciais enfrentadas no estado, como alagac?a?o e aumento no numero de casos de dengue e outros, o prazo para publicac?a?o do relatorio final foi extrapolado, mas deixamos nitida a boa-fe e disponibilidade por parte deste orga?o governamental, para o esclarecimento de duvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reunio?es solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma na?o prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatorio de Gesta?o Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovac?a?o, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo unico do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislac?a?o em vigor, ate o momento na?o foram pagas em virtude da ause?ncia de solicitac?a?o individual por parte dos servidores constantes da relac?a?o elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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