Política Pausa

Aleac entra em recesso aprovando LDO para 2025 e mais 17 projetos do Executivo

Por Mircleia Magalhães

11/07/2024 às 09:58:52 - Atualizado h√°

O Plen√°rio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em Sessão Extraordin√°ria desta quarta-feira (10) o projeto de lei n¬į 56 de autoria do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçament√°rias (LDO) de 2025. Mais cedo, a matéria tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da casa.

A proposição estima uma receita total de R$ 11,1 bilhões para 2025, um crescimento nominal de 12,27% em relação a 2024. As receitas prim√°rias correntes estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.

Para o exercício de 2025, o governo estabelece como priorit√°rias as √°reas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, alinhadas ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadri√™nio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça as fundações para um desenvolvimento sustent√°vel e inclusivo.

A LDO para 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e prim√°rio, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027. Entre os principais pontos do PL, o Governo do Estado destaca o crescimento do produto interno bruto (PIB), que pode chegar a 2,80% no próximo ano.

A proposta prioriza ainda seis √°reas estratégicas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico. Entre elas, estão focos em desenvolvimento humano, produção e meio ambiente, infraestrutura, cultura e turismo, negócios e inovação, além de gestão institucional e governança.

Durante a tramitação, foram apresentadas 6 emendas parlamentares. O texto final foi aprovado com duas emendas do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), e uma do deputado Tadeu Hassem (Republicanos).

O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator do PL, destacou a importância da proposta que define as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro, precedendo a elaboração do orçamento anual. O parlamentar frisou que a consonância com o Plano Plurianual (PPA), a LDO visa garantir a efici√™ncia dos investimentos públicos, alinhando-se às necessidades e diretrizes estabelecidas pelo Estado.

Fonte: Agência Aleac
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