Política Projeto de Lei

Senador Alan Rick propõe prioridade no PAA para municípios em situação de calamidade

Projeto de Lei 2708/2024 visa apoiar aquisição de comida para fam√≠lias vulner√°veis e pequenos produtores rurais afetados por desastres clim√°ticos no Brasil.

Por Assessoria

09/07/2024 às 08:46:01 - Atualizado h√°

Dar prioridade à população de municípios em situação de emerg√™ncia ou calamidade pública no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o objetivo do novo projeto de lei apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC). Pelo texto do PL 2708/2024, as localidades afetadas terão prefer√™ncia para a aquisição e a distribuição de produtos do Programa. Com isso, o parlamentar visa garantir segurança alimentar para a população mais vulner√°vel, diante dos desastres clim√°ticos que t√™m se tornando cada vez mais frequentes no Brasil, como as estiagens prolongadas no semi√°rido nordestino e enchentes no Norte e no Sul do país.

"As famílias que mais sofrem com esses desastres são as mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, j√° enfrentam insegurança alimentar e nutricional e que tendem a ter dificuldades para conseguir ou manter o trabalho e a renda durante e após calamidades, aumentando a fome entre seus membros. Os pequenos produtores rurais também sofrem com esses eventos, pois a produção agrícola é altamente dependente do clima e, portanto, extremamente vulner√°vel a fenômenos naturais", aponta o Senador Alan Rick, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.

A situação é crítica para os pequenos produtores rurais que, devido aos desastres clim√°ticos cada vez mais frequentes, tem perdido suas colheitas inteiras, resultando em consequ√™ncias graves e duradouras. Sem seguro rural, muitos desses produtores enfrentam dificuldades significativas em momentos de crise.

"O Acre, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros tem sido acometidos por desastres clim√°ticos como enchentes e secas, que impactam a maioria de seus municípios, especialmente aqueles que concentram a produção agrícola que é distribuída pelos Estados. Isso afeta não somente os produtores, mas toda a população e a economia local. Diante deste cen√°rio, consideramos urgente estabelecer medidas que garantam apoio tanto para pequenos produtores quanto para famílias mais vulner√°veis", acrescenta o Senador.

O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Além disso, contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. O Programa também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva h√°bitos alimentares saud√°veis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

A proposta est√° aguardando despacho do presidente do Senado, que definir√° por quais comissões ser√° analisada.

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