A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou no início do ano um empréstimo de R$ 140 milhões, que foi liberado pelo governo federal nesta segunda-feira, 1º de julho. A informação foi confirmada pela assessoria da prefeitura de Rio Branco. O recursos será investido no Programa Asfalta Rio Branco.
De acordo com o documento oficial, os contratos de garantia e contragarantia, relacionados ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito entre o Município de Rio Branco (AC) e o Banco do Brasil S.A., serão destinados a investimentos em infraestrutura viária, mobilidade urbana, defesa civil e modernização da gestão.
O documento, assinado pelo ministro Fernando Haddad, esclarece: "Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia".
Com a liberação dos recursos, a prefeitura de Rio Branco espera iniciar em breve as obras e melhorias previstas, beneficiando diretamente a população em áreas fundamentais como mobilidade urbana e infraestrutura viária.
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