O secretário Jonathan Donadoni, esclareceu nesta terça-feira (11), em uma nota divulgada nos meios de comunicação, os questionamentos levantados pelo deputado estadual Emerson Jarude sobre a contratação de uma empresa para lavagem de carros.
Segundo a nota, a Casa Civil do governo do Estado do Acre desempenha uma função essencial no suporte à Governadoria, abrangendo o Gabinete do Governador, Casa Civil, Escritório de Apoio, Palácio Rio Branco, Casa Militar e a Representação do Governo em Cruzeiro do Sul. A frota da Casa Civil é composta por 33 veículos, distribuídos entre esses seis órgãos.
O contrato em discussão refere-se à adesão a uma ata de registro de preço, que desde sua assinatura não teve nenhum valor utilizado. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, os gastos com lavagem e higienização dos veículos da Governadoria totalizaram R$ 58.109,00, resultando em um gasto médio mensal de R$ 3.228,27.
A legislação brasileira que regulamenta a licitação e contratação pública é rigorosa, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos. A adesão à ata de registro de preço não implica em gastos obrigatórios, mas serve como um valor de referência, com a utilização variando conforme a demanda real ao longo da vigência do contrato.
Por fim, a nota afirma que a Casa Civil é composta por servidores dedicados à gestão eficiente e à fiscalização rigorosa dos contratos, priorizando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, esclarece que, a respeito dos questionamentos feitos pelo deputado estadual Emerson Jarude, durante a sessão da Assembleia Legislativa, em 11 de junho de 2024:
A Casa Civil do governo do Estado do Acre desempenha um papel essencial ao assistir a Governadoria, que engloba o Gabinete do Governador, Casa Civil, Escritório de Apoio, Palácio Rio Branco, Casa Militar e Representação do Governo em Cruzeiro do Sul. Atualmente, a frota da Casa Civil totaliza 33 veículos, distribuídos entre os seis órgãos mencionados.
O contrato mencionado pelo deputado refere-se à adesão a uma ata de registro de preço, a qual não utilizou saldo algum desde sua assinatura. Vale ressaltar que os gastos com lavagem e higienização de veículos dos órgãos da Governadoria, no período de janeiro de 2023 a junho de 2024, totalizaram R$ 58.109,00. Isso representa um gasto médio mensal de R$ 3.228,27.
No Brasil, a legislação relativa à licitação e contratação pública de empresas para prestação de serviços segue um rigoroso trâmite legal, com critérios rígidos que visam garantir o uso eficiente dos recursos públicos.
Em relação à contratação da empresa para lavagem de carros pela Secretaria de Estado da Casa Civil, é importante destacar que a adesão não reflete necessariamente os gastos efetivos do órgão com determinado serviço. Embora haja um valor global estipulado, sua utilização depende da necessidade real de uso, resultando em oscilações nos gastos ao longo da vigência do contrato.
A Casa Civil é composta por servidores comprometidos com a eficiente gestão e fiscalização de seus contratos, priorizando a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Por fim, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários.
Jonathan Xavier Donadoni
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
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