Política Projeto de Lei

PL das Pipas: Calegário propõe iniciativa para regulamentar e garantir segurança na prática do esporte

Por Mircléia Magalhães

29/05/2024 às 00:35:56 - Atualizado há

Na sessão desta terça-feira, 28 de maio, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário (Podemos) apresentou uma proposta para regulamentar a prática das pipas no estado. Em seu discurso, o parlamentar ressaltou a importância de conciliar a tradição desse divertimento com a necessidade de garantir segurança pública.

"Esse é um projeto que a gente vem trabalhando há algumas semanas junto com o Procon, Ministério Público, que inclusive a nossa última reunião foi aqui na Assembleia, onde eu recebi o Polícia Militar, Detran, RB Trans, Seinfra do município, ou seja, foi uma mesa de discussão bem ampla para que a gente pudesse tentar organizar essa questão das pipas."

O projeto de lei proposto pelo deputado visa criar locais específicos para a prática das pipas, denominados "pipódromos", onde os entusiastas desse esporte poderão desfrutar de um ambiente seguro e regulamentado. "A gente sabe que Cerol mata e a gente precisa cuidar, mas também nós precisamos entender que hoje a pipa, essa casa, reconheceu como um esporte", disse.

O reconhecimento das pipas como esporte é um ponto importante destacado pelo parlamentar, enfatizando a necessidade de proporcionar espaços adequados para sua prática. Calegário conclamou ainda seus colegas deputados a apoiarem o projeto, enfatizando a importância de retirar a prática das pipas das áreas urbanas para garantir a segurança de todos.

"Então, desde já, eu quero pedir o apoiamento de cada um de vossas excelências para que a gente possa estar aprovando esse projeto, tirando essa prática da área urbana, levando para uma área um pouco mais afastada da cidade e aí garantindo o lazer de quem gosta de brincar. Não adianta a gente falar ou proibir. Hoje, o problema que a Polícia Militar tem enfrentado é o quê? As pessoas continuam na rua. Então, se querem brincar, que vá para um local seguro, que possam brincar sem expor, sem colocar a vida de ninguém em risco", complementou.

O deputado também salientou a ineficácia de apenas proibir a prática das pipas, enfatizando a importância de oferecer alternativas seguras para os entusiastas desse esporte. "Que a gente possa, nas próximas semanas, estar aprovando e garantindo o espaço seguro para que cada um de vocês possam brincar e ter o momento de lazer e até de praticar esse esporte."

Calegário parabenizou a comunidade de praticantes de pipas e expressou seu compromisso em aprovar o projeto nas próximas semanas, garantindo um espaço seguro para a prática desse esporte tão querido pela população.

Ainda em seu discurso, o deputado também fez duras críticas ao tratamento dispensado aos parlamentares da base governista. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos membros da base ao tentarem realizar contatos com membros do executivo estadual. "O que mais me incomoda é a maneira como os colegas deputados da base são tratados", destacou ele, enfatizando um problema que, segundo ele, persiste desde o início de sua trajetória legislativa.

O deputado ressaltou ainda a importância da autonomia dos poderes e lembrou uma recente conversa no gabinete do presidente, onde o assunto foi discutido entre outros colegas parlamentares. "Hoje discutimos independência, mas quando tentamos falar com um secretário, enfrentamos uma longa espera. Isso não pode acontecer", reiterou ele, apontando para uma situação que considera constrangedora para o poder legislativo.

Fagner Calegário também falou sobre as emendas parlamentares e os atrasos no desembolso dos recursos destinados aos municípios. "Foi pactuado no início da legislatura o cronograma de desembolso das emendas para que pudéssemos alimentar as nossas bases, mandar para os municípios, para que pudessem ser executados dentro do calendário do ano", explicou o parlamentar, expressando sua preocupação com os constantes atrasos e pedidos de prorrogação de prazos.

Fonte: Agência Aleac
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