Política Projeto de Lei

Petecão propõe maior penalização contra corrupção em tempos de epidemia ou de calamidade

Por Assessoria

16/05/2024 às 10:02:04 - Atualizado h√°

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), relatório favor√°vel ao Projeto de Lei (PL) 2.846/2020, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe aumento das penas para crimes de desvio e fraude em licitações quando envolvem liberação de recursos públicos em situações de epidemia ou calamidade. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe alterações no Código Penal para punir com reclusão de 10 a 25 anos, além de multa, esses crimes quando praticados sobre bens, valores ou mercadorias que se destinem ao combate de epidemias, tornando-os hediondos. Atualmente, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. O autor justifica a necessidade da medida citando denúncias de fraudes na compra de respiradores em v√°rios estados.

Petecão enfatiza, dentre as fraudes investigadas, especialmente as dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Par√°, dizendo serem revoltantes e constituírem crimes hediondos. Lembrou que em Santa Catarina, por exemplo, o Ministério Público e a Polícia Civil investigaram uma suposta fraude na aquisição de 200 respiradores, que custaram R$ 33 milhões ao estado. O pagamento foi feito antecipadamente, mas apenas 50 respiradores foram entregues com um m√™s de atraso, levantando suspeitas sobre a qualidade dos equipamentos.

"Enquanto centenas de milhares de pessoas perdiam suas vidas e milhões sofriam com a perda de entes queridos durante a pandemia, uma lament√°vel realidade emergiu: funcion√°rios públicos e empres√°rios inescrupulosos aproveitaram-se do caos provocado pelo estado de emerg√™ncia, pelas medidas de lockdown e distanciamento social para faturar financeiramente às custas do sofrimento coletivo. Estas ações não apenas demonstram uma completa falta de ética e empatia, mas também minam os esforços coletivos para combater crises sanit√°rias e econômicas", argumenta Petecão.

Para o senador, alterar a lei é importante, não apenas para responsabilizar os que se envolveram em condutas ilícitas durante a pandemia ou a calamidade, mas também para implementar medidas eficazes de controle e transpar√™ncia a fim de se evitar abusos futuros.

"Além disso, é fundamental fortalecer a ética e a responsabilidade social, tanto no setor público quanto no privado, para garantir que crises futuras sejam enfrentadas com solidariedade e integridade, em vez de aproveitamento egoísta e ganância desenfreada", declarou.

Petecão também propôs uma emenda ao projeto para incluir, entre as condutas qualificadas como graves em contextos de calamidade ou emerg√™ncia em saúde pública de importância nacional, os crimes de concussão [crime praticado por funcion√°rio público contra a administração], corrupção ativa e passiva.


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