Por maioria, sindicatos aprovam acordo e não aderem à greve do Correios

Após a conclusão das assembleias dos 31 Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas dos Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), 28 aprovou a proposta apresentada no dia 14 pelo presidente dos Postais Fabiano Silva, obtendo o quórum necessário. Última assembleia aconteceu em Pernambuco, no dia 21, encerrando o ciclo.

Previsão é que no dia 27 o Comando de Negociação Fentect formalize a posição das entidades, com a assinatura do novo acordo coletivo de trabalho (ACT) 2023/2024.

O novo acordo coletivo tem aumento no número de cláusulas, passando de 37 para 78, resgatando velhas regras, retiradas pelo Governo Bolsonaro. Entre elas estão cláusulas sociais, como o combate ao assédio moral e sexual; o combate ao racismo; o valor e o respeito pela diversidade; o reembolso da creche; a licença de maternidade de seis meses; a manutenção do vale alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja ligado licença médica pelo INSS; pagamento de salários até 90 dias, enquanto aguarda autoridade ou recurso do INSS; licença de amamentação por um ano e seis meses; assistência para crianças com deficiência; licença paternidade de 20 dias; pagamentos de multas enquanto estiver em serviço; melhora da frota de veículos; abono de empregado caso de desastre público; transferência prioritária em casos de violência doméstica; entre outros.

Sobre a questão econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro, uma assinatura de R$ 250 para quem receber até R$ 7 mil, a ser incorporada em julho/2024, impactando proporcionalmente nos demais fundos compensatórios. Os demais funcionários que receberem mais de R$ 7 mil serão submetidos a uma recomposição de 3,53% em relação à inflação. Um salário linear de R$ 1,5 mil em janeiro, mais um vale alimentação extra de R$ 1.000, a ser pago uma vez, em cinco dias úteis, após a assinatura do ATO.

O novo acordo também prevê um aumento das taxas de repouso pagas para 200%, adiantamento nas férias e parcelas em cinco vezes, e aumento das horas extras.