Com a intenção de promover ações que garantam o equilíbrio econômico da prestação de serviço de saneamento básico, bem como a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros e o devido recadastramento de unidades consumidoras de energia elétrica do governo, uma parceria foi celebrada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac).
Por meio de um termo de cooperação técnica (TCT), assinado na última semana, as instituições coordenarão ações que visem à regionalização do saneamento básico aos 22 municípios do Acre.
Dessa forma, pretende-se continuar reduzindo os gastos com consumo de energia elétrica na esfera pública estadual, assim como em 2023, quando houve uma economia de R$ 2 milhões.
Nesse sentido, a Sefaz entra no acordo com o apoio financeiro destinado a ações de redução dos valores referentes ao consumo de energia elétrica pagos pelo governo, por meio da manutenção de suas unidades consumidoras, promovendo suporte técnico-financeiro à execução do Programa Mais Luz Acre, bem como às referidas fiscalizações e ações de regionalização do saneamento.
"A Sefaz atua com parcerias, fruto de diálogos institucionais intensos. Este termo de cooperação permitirá, por meio das atribuições da Sefaz, a captação e destinação de recursos necessários a esse desafio. O que estamos fazendo são investimentos para melhorar a qualidade do gasto público com eficiência", disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
A Ageac, por sua vez, deve disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações operacionais e de fiscalização.
"Essa parceria vem com uma ajuda financeira, estrutural e técnica da Sefaz para que a gente possa dar continuidade a um programa de regularização elétrica. Também é um reconhecimento da importância da agência reguladora para a economicidade do Estado", disse o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.
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