Legislação municipal traz inovações para educação, esporte e setor agrícola

O prefeito Tião Bocalom sancionou na última terça-feira (6) seis novas leis municipais propostas pela Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB). O evento contou com a presença de parlamentares da base governista, como o presidente da CMRB, Joabe Lira, além dos vereadores Moacir Júnior, Samir Bestene, Felipe Tchê, Bruno Moraes, Márcio Mustafá e Rutênio Sá.

A legislação abrange áreas diversas com foco em educação, esporte, valorização institucional, modernização do setor agrícola e incentivo à juventude. O prefeito destacou a importância das medidas para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e integradas. Segundo ele, o pacote de leis representa um avanço significativo para fortalecer a rede educacional e valorizar entidades importantes, ampliando as oportunidades para os jovens.

"Primeiro é o reconhecimento de utilidade pública de algumas iniciativas que temos aqui em Rio Branco, como a Escola do Bangu, por exemplo. E a outra coisa são alguns prêmios, como o Prêmio Aluno Nota 10, que também é importante para que a gente possa ver essa juventude toda inserida no mercado de trabalho. Então, eu acho que essas leis propostas pelos nossos vereadores estão dentro daquilo que previmos no nosso plano de governo, que é exatamente gerar emprego, renda e oportunidade para as pessoas."

Presidente da CMRB, Joabe Lira celebrou a sanção como um reflexo da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. "Isso, com certeza, vai refletir positivamente na vida da população de Rio Branco e na vida das nossas crianças. É um momento feliz e importante para o nosso município."

As leis entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOA). Veja quais são:

1) Lei Municipal nº 2.561/2025: declara de utilidade pública o Bangu Esporte Clube, de autoria do vereador Samir Bestene.

2) Lei Municipal nº 2.562/2025: institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino, proposta de Felipe Tchê.

3) Lei Municipal nº 2.563/2025: denomina Maria Ferreira Lopes a creche de ensino infantil localizado no bairro Vila Acre, de iniciativa do vereador Joabe Lira.

4) Lei Municipal nº 2.564/2025: declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Acre, proposta pelo vereador Moacir Júnior.

5) Lei Municipal nº 2.565/2025: cria o Ceasa Digital de Rio Branco para modernizar a comercialização de produtos agrícolas, projeto do vereador Felipe Tchê.

6) Lei Municipal nº 2.566/2025: institui o Programa Jovens em Ação para a inserção de jovens aprendizes na administração pública municipal, de autoria do vereador Bruno Moraes.

"A administração do prefeito Bocalom vai ficar na história. Esse é um projeto que a gente sonhou enquanto eu era presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre (Seac/Ac). A gente está falando de geração de emprego, de oportunidade, de juventude e, principalmente, de experiência. Esses jovens vão ter oportunidade e as empresas terceirizadas vão disponibilizar aprendizes para que a administração pública absorva a mão de obra", explicou o vereador Bruno Moraes.