Bocalom discute impacto de novas exigências da reforma tributária

Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom participou nesta quarta-feira (26) de uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília (DF). As pautas envolveram a reforma tributária, alterações no Imposto de Renda, a PEC 66/2023 e novas exigências para a educação especial.

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), é uma das principais preocupações dos prefeitos.

"O que a gente quer é garantir que os municípios não percam nessa mudança. O ISS, por exemplo, é uma das nossas maiores fontes de receita. Se o governo não garantir que essa arrecadação continue chegando aos municípios, nós vamos ter um rombo enorme nos cofres públicos e menos investimentos em saúde, educação e infraestrutura", alertou Bocalom.

Outro tema relevante foi a proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e alterar a alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Apesar de beneficiar trabalhadores, a medida pode gerar um déficit significativo para os municípios.

"Grande parte da arrecadação do município vem exatamente dessa fonte. Se essa mudança não for compensada de alguma forma, nós teremos uma perda estimada em R$ 12 milhões. É dinheiro que deixará de ser investido em melhorias para a população", afirmou o prefeito.

A PEC 66/2023, que propõe maior autonomia para os municípios na aplicação de recursos arrecadados, também foi debatida. A proposta inclui a desvinculação de receitas, limites para pagamento de precatórios e novos prazos para parcelamento de débitos previdenciários.

"Nós queremos que essa desvinculação aconteça para que os recursos sejam aproveitados em ações que realmente beneficiem a população. Muitas vezes o dinheiro chega, mas só pode ser usado em áreas específicas, sem atender às necessidades reais do município", explicou Bocalom.

Outro ponto polêmico foi a exigência de que cada criança com deficiência tenha um acompanhante em atividades escolares. Prefeitos alertaram para a inviabilidade financeira da medida sem suporte do governo federal.

"Em Rio Branco, por exemplo, temos mais de 1.500 crianças com deficiência. Isso significa que precisaríamos contratar mais 1.200 pessoas para atender essa demanda", destacou o prefeito, reforçando a necessidade de recursos para viabilizar a proposta.