MPF pede investigação de suposta prática abusiva no Cine Araújo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) uma representação solicitando a análise de uma possível prática abusiva relacionada à concessão da meia-entrada no único cinema comercial de Rio Branco. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Lucas Costa Almeida Dias, assinou o documento.

De acordo com o MPF, a empresa administradora das salas de cinema mantém uma promoção permanente intitulada "todos pagam meia", que, na prática, estabelece um único valor para todos os consumidores, eliminando o benefício da meia-entrada. O documento ainda ressalta que a mesma empresa já enfrentou uma ação civil pública em Rondônia por práticas similares.

Lucas Dias explicou que, ao manter a promoção por tempo indeterminado, o preço que deveria corresponder à meia-entrada tornou-se o padrão para todos os consumidores, incluindo aqueles que não são beneficiários por lei. Ele destacou que, embora a empresa ofereça ingressos a preço cheio, o lucro é claramente baseado no valor reduzido aplicado universalmente.

A regulamentação da meia-entrada é garantida por leis federais e estaduais e foi criada com o objetivo de democratizar o acesso à cultura. O MPF apontou que a prática de preços iguais para todos desfavorece idosos, pessoas com deficiência e estudantes, colocando-os em situação de desvantagem em comparação ao público geral e, na prática, excluindo-os do acesso facilitado.

O caso foi encaminhado ao MPAC, que deverá avaliar as alegações e tomar as providências que considerar adequadas. A iniciativa reforça a importância de garantir o cumprimento da legislação e de assegurar os direitos das categorias beneficiárias.

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