Na sessão desta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Samir Bestene (PP) solicitou que o Executivo Municipal envie, com urgência, o projeto do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A medida, segundo o parlamentar, é essencial para empresários e contribuintes regularizarem suas pendências tributárias com o município.
O vereador destacou que o governo do estado já aprovou o Refis do ICMS na semana passada e enfatizou a importância de que a prefeitura siga o mesmo caminho. "Esse programa é fundamental tanto para empresários quanto para contribuintes que estão devendo tributos municipais e desejam ficar em dia com seus impostos", afirmou Bestene.
Ele lembrou que, após a pandemia, muitos enfrentaram dificuldades financeiras, tornando ainda mais necessária a implementação do programa. Além de facilitar a regularização dos débitos, a medida também impulsionaria a arrecadação do município. O parlamentar citou o impacto positivo do Refis de 2021, que conseguiu recuperar mais de R$ 100 milhões da dívida ativa.
Bestene informou ainda que, após participar de uma reunião na Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), conversou com o secretário municipal de Finanças, Wilson José, que confirmou que o projeto está em fase final de elaboração. O único ponto pendente, segundo o secretário, é a definição do percentual de desconto que será oferecido.
O vereador defendeu que o Refis 2025 siga os mesmos moldes do programa de 2021, quando os contribuintes que pagaram à vista tiveram 100% de desconto sobre juros e multas, enquanto microempresários, microempreendedores e empresas de pequeno porte puderam parcelar em até seis vezes, também com isenção total de juros e multas.
A expectativa agora é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal para discussão e aprovação, beneficiando tanto os contribuintes quanto a economia local.
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