Servidores podem ficar sem receber PASEP por erro da Prefeitura de Rio Branco

Assistentes de creche, assistentes educacionais, merendeiras e cuidadores, além de outros servidores de apoio da educação municipal de Rio Branco, procuraram o Na Hora da Notícia para denunciar um suposto erro da prefeitura. Os profissionais alegam que uma falha da gestão, que não declarou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) — documento que contém informações sobre vínculos empregatícios —, poderá impedir o recebimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) referente ao ano de 2023.

"Ao verificarmos a Carteira de Trabalho Digital, percebemos que, segundo o aplicativo, não trabalhamos nenhum dia no ano de 2023, o que nos torna desabilitados para receber o benefício. Nos grupos das categorias, percebe-se que o erro foi geral. Por isso, procuramos a imprensa para denunciar", disse um servidor que, por medo de represálias, prefere não se identificar.

A equipe apurou ainda que a situação não ocorre apenas na educação. Servidores de outras secretarias que estariam habilitados a receber o benefício relatam que também estão sem essa informação, como no caso de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

A situação se agrava porque, segundo os denunciantes, o período para envio da RAIS referente ao ano-base de 2023 já foi encerrado. Vale ressaltar que a não entrega no prazo estipulado pode resultar em multas para os empregadores, cujo valor varia conforme o tempo de atraso e o número de empregados não declarados. Além disso, a base para cálculo da multa é o número de funcionários e o tempo de atraso, com um valor mínimo estabelecido.

"A gente procurou a prefeitura, e disseram que esqueceram de mandar. Eles tinham um prazo até agosto de 2024 para fazer isso e não fizeram. Então, estamos impossibilitados de receber. Pediram um prazo até sexta-feira para alimentar o sistema, mas, ao procurarmos o Ministério do Trabalho, fomos informados de que, mesmo com a atualização, não receberemos este ano, apenas no próximo. Já ganhamos pouco, e as pessoas contam com esse dinheiro", desabafou uma servidora.

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio Branco foi procurada para falar sobre a denúncia, mas, até a publicação deste material, não havia respondido.