O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou, nesta quinta-feira, 2, o edital n.º 2/2024, convocando os aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre. A sessão coletiva de Outorga de Delegação e Investidura será realizada no dia 22 de janeiro, às 10h (horário do Acre), no plenário do edifício-sede do TJAC, na Via Verde, em Rio Branco.
Na cerimônia, os novos delegatários prestarão compromisso de cumprir as normas que regem os serviços notariais e de registro. Para oficializar o ato de investidura, é indispensável apresentar documento oficial com foto e a declaração de não acumulação de cargo, conforme o anexo I do edital.
Aqueles que não puderem comparecer à solenidade devem comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça do Acre (Coger) até o dia 10 de janeiro, pelo e-mail coede.tjac.jus.br, para que seja designada nova data de investidura.
Após a investidura, o exercício das atividades notariais ou de registro deve começar no prazo de até 30 dias. Nos primeiros cinco dias, os delegatários precisam encaminhar à Coger o termo de exercício, formulário de cadastro, documento de identidade oficial e CPF. O não cumprimento desse prazo resultará na anulação do ato de delegação.
A convocação foi publicada na edição n.º 7.692 do Diário da Justiça, nas páginas 24 e 25. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato com a Coger pelo e-mail coede.tjac.jus.br.
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