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O silêncio do sistema de Justiça do Acre sobre a "Máfia dos Consignados"

Por Tião Maia

29/11/2024 às 20:01:37 - Atualizado há

Célere, ágil e competente como nenhuma outra do sistema de Justiça do país, a Justiça Eleitoral vem cumprindo, desde a manhã desta sexta-feira (29), mandados judiciais  emanados de denúncias de compras de voto na última campanha eleitoral de 2024, as quais teriam sido  praticadas pelo MDB, alguns de seus  candidatos a vereadores - pelo menos um dos acusados, Neném Almeida, devidamente eleito-  e seu candidato a prefeito, Marcus Alexandre. Nesta sexta-feira, o ex-prefeito petista agora filiado ao MDB ficou sem seu aparelho de celular e outras mídias eletrônicas apreendidas pelos homens de preto da PF.

- Inocente até prova em contrário

Não se trata de julgamento tampouco de julgamento prévio. No sistema democrático que o MDB comandado pelo saudoso e já mitológico Ulysses Guimarães sempre defendeu, ninguém pode ser julgado nem tampouco condenado sem o princípio do contraditório ou sem o levantamento de provas não anuláveis ou irrevogáveis.

A isso, chama-se Estado Democrático de Direito, no qual ninguém pode ser julgado ou condenado sem um veredicto incontestável, o que, até o momento, não houve em relação às denúncias de compras de votos durante a campanha local das últimas eleições municipais 

Dito isso, à luz do Direito cujos princípios consagram que todos são inocentes perante à lei e que a dúvida beneficia o réu, o acusado, é inocente, o senhor Marcus Alexandre, o MDB e seus candidatos a vereadores,  um deles eleito, registre-se, são inocentes.

Democracia é assim, simples.

- "Máfia dos Consignados"

No entanto, não é demais o estranhamento de quem acompanha a política no Acre, notadamente a da  Capital Rio Branco, na lentidão com a qual se movimenta a justiça criminal, a chamada justiça comum, em relação ao mesmo personagem Marcus Alexandre e seus familiares naquilo em que, na reportagem investigativa amplamente divulgada, foi denominado como "Máfia dos Consignados". O caso   envolve diretamente um irmão do candidato derrotado Marcus Alexandre, o sobrinho e a esposa deste - demitida do MP-AC, após a publicação da matéria . Para as pessoas vítimas da ação dos familiares do político petista, que tinha como certa sua volta à Prefeitura de Rio Branco agora pelo MDB, os Alexandre Medice Aguiar, sobrenome pomposo da família de Marcus Alexandre, não passam de um grupo criminoso organizado para enganar incautos servidores públicos estaduais e municipais através de empréstimos consignados fraudulentos.

- Muitas denúncias na justiça 

Tramitam na Justiça diversas denúncias sobre o assunto, que vieram a público durante a campanha eleitoral. 

- Fortes indícios já foram encontrados 

Procedimento do douto e egrégio Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) revela que alguma coisa houve de errado nas atividades financeiras da família Alexandre Médice Aguiar. Algo irregular, imoral e perigoso ao ponto de o Parquet acreano ter afastado das funções a servidora Rafaele Maciel Alexandre Médice Aguiar, que vem a ser esposa do ponta de lança, para usar a linguagem do futebol, no jogo criminoso da família do ex-prefeito ou do grupo criminoso já conhecido como "Máfia dos Consignados", o senhor Guilherme Alexandre Aguiar Médice Junior.

Tramitando em segredo de justiça, o feito do MPAC sobre o caso, permite que os criminosos continuem agindo para cometer novos crimes e ameaçar, judicialmente ou através de outros métodos, àqueles que tiveram a coragem de vir a público denununciar a quadrilha.

O MPAC e a judicatura  acreana devem satisfações à sociedade sobre o que foi denunciado pela imprensa, justamente durante a última campanha eleitoral, apontando o possível envolvimento do senhor  Marcus Alexandre como beneficiário das fraudes cometidas por seus familiares. O silêncio, na verdade, só faz bem à máfia, qualquer que seja seu ramo de atuação. 

No sistema democrático, se exige transparência. Se há ou não veracidade no que foi denunciado, que  o sistema de justiça do Acre, o MPAC e seu procurador geral, Danilo Lovisário, se posicionem publicamente sobre o que vem acontecendo no processo, não

precisando, necessariamente, revelar informações sigilosas.

No sistema democrático, no Estado de Direito, o segredo e o silêncio só beneficiam ao crime e suas ações 

Que haja investigações e elas sejam informadas à sociedade. Que o senhor  Marcus Alexandre e seus familiares possam defenderem-se, mas com o mesmo rigor que no momento se defendem na Justiça Eleitoral.

A Justiça comum, assim como o MPAC, devem explicações à sociedade também em relação à "Máfia dos Consignados".

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