Bocalom confirma intenção de sancionar PL que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+, mas não define data

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou durante uma visita às obras do viaduto da AABB nesta quinta-feira (28) que pretende sancionar o Projeto de Lei n.º 14/2024, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ na capital acreana.

A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), foi aprovada pela Câmara Municipal no início de novembro e gerou grande repercussão, sendo alvo de críticas e questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Apesar de confirmar sua intenção de sancionar o projeto, Bocalom não divulgou uma data específica para oficializar a decisão. A medida ainda precisa ser analisada pela equipe jurídica da prefeitura, que pode solicitar alterações ou até mesmo vetar o projeto.

O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou sobre o PL, classificando-o como inconstitucional e defendendo a necessidade de garantir o direito à livre expressão e à participação em eventos culturais.

A sanção do projeto, caso ocorra, trará novos debates sobre a liberdade de expressão, a proteção de crianças e adolescentes em eventos públicos e a interpretação da legislação em relação à participação de menores em eventos LGBTQIA+.