Defensoria Pública busca parcerias para simplificar documentação exigida para registro civil da população indígena

Em uma iniciativa inédita no Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público Federal (MPF), articulam parceria com o objetivo de facilitar e simplificar a documentação necessária para o registro civil da população indígena. A ação visa reduzir as barreiras burocráticas e garantir que os indígenas tenham acesso ao registro civil de forma mais ágil e descomplicada, com o apoio dos cartórios.

Representando a DPE/AC, o coordenador de Cidadania defensor público Celso Araújo, a defensora pública que atua na Unidade Defensorial de Cruzeiro do Sul, Cláudia Aguirre, a ouvidora-geral, Soleane Manchineri, o assistente de gabinete, Gustavo Massuqueto e a coordenadora do programa Defensoria Itinerante, Luciana Souza, se reuniram nesta quinta-feira, 12, com representantes das demais instituições para alinhamento da demanda.

O encontro, realizado virtualmente, contou com a participação do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Alex Oivane, o gerente de Fiscalização Extrajudicial da Coger, Jovanny Fogaça e representando o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, a assessora jurídica Aryane Maia Domingos.

O registro civil é um direito fundamental, sendo essencial para o acesso a diversos serviços públicos, como saúde, educação e programas sociais. No entanto, muitas comunidades indígenas enfrentam dificuldades para obter essa documentação devido à complexidade dos processos exigidos pelos cartórios, o que resulta em obstáculos para o pleno exercício de seus direitos.

De acordo com o coordenador de Cidadania, Celso Araújo, a ação conjunta representa um marco na luta por maior inclusão e respeito aos direitos dos povos originários, permitindo-lhes usufruir plenamente das proteções e benefícios assegurados pela Constituição. "O registro civil não é apenas um documento, mas também um símbolo de pertencimento e reconhecimento legal, fundamentais para o exercício da cidadania", frisou.

As singularidades dos povos indígenas também foram pontuadas na reunião, levando em consideração as diversas etnias, culturas e características regionais. "Nesse espaço de diálogo buscamos soluções para assegurar o exercício do direito à cidadania plena e acesso igualitário seguindo as especificidades e necessidades da população indígena", disse a defensora pública Cláudia Aguirre.

Para a ouvidora-geral, Soleane Manchineri, são muitas as dificuldades enfrentadas pela população indígena para garantir o acesso ao serviço. "Simplificar as documentações exigidas para facilitar o acesso à justiça é a melhor forma de contemplar os povos indígenas e garantir esse direito", destacou.

As instituições parceiras firmaram o compromisso de seguir com as tratativas para solucionar a demanda e um novo encontro, com a presença dos cartórios, também foi programado para avançar com o pleito.