A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançaram, na noite de segunda-feira (2) a campanha "Trote não é brincadeira, é Crime", durante a Expoacre 2024. O evento ocorreu no estande do Ministério Público, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos trotes, que comprometem a segurança e o bem-estar dos moradores do Acre.
A campanha destaca que os trotes prejudicam diretamente o funcionamento de serviços essenciais, como o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar. Essas instituições, ao receberem chamadas falsas, têm seus recursos desviados e a atenção de situações reais de emergência é comprometida.
O secretário de Estado de Segurança Pública, José Américo Gaia, ressaltou a importância da colaboração entre a Sejusp e o MPAC. Ele afirmou que a campanha é importante para alertar a população sobre as consequências dos trotes, que representam uma ameaça à vida de quem realmente necessita de atendimento emergencial.
"Cada trote é uma vida em risco. A parceria entre a Secretaria de Segurança e o Ministério Público é vital para fortalecer nossas ações e promover um ambiente mais seguro para todos", destacou Gaia.
A promotora de justiça Joana D'Arc Dias Martins, coordenadora da campanha pelo Ministério Público, explicou que essa iniciativa é o primeiro passo de um projeto mais amplo, que visa conscientizar a comunidade sobre a importância do uso responsável dos serviços públicos de emergência.
"Quando uma equipe se desloca para atender uma ocorrência fraudulenta, certamente ele está deixando de atender uma ocorrência verdadeira e os prejudicados podem ser, inclusive, quem fez essa ligação. Essa é uma ação extremamente importante porque a gente sabe muito bem que as vezes, um minuto faz diferença na hora de salvar vidas", disse a promotora.
Dados da Sejusp revelam que, em 2023, das 508.267 ligações recebidas pela emergência da Polícia Militar, 4.902 eram trotes. A legislação brasileira classifica o trote como crime, prevendo penalidades que incluem detenção e multas, conforme os artigos 266, 265, 340, 339 do Código Penal e o artigo 41 da Lei de Contravenções Penais.
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