Sem transporte adequado, crianças e adolescentes da zona rural enfrentam obstáculos para acessar a educação. Iniciativa da Defensoria busca assegurar esse direito fundamental e promover justiça social
A Defensoria Pública do Estado do Acre tomou medidas legais para assegurar o fornecimento de transporte escolar a alunos residentes na zona rural de Xapuri. A falta desse serviço essencial tem impedido o acesso regular às aulas, comprometendo a educação de dezenas de crianças e jovens.
Ao longo de 2022, foram relatadas várias situações em que estudantes da zona rural enfrentaram dificuldades para frequentar a escola. Em alguns casos, crianças precisaram caminhar mais de 9 km diariamente para assistir às aulas, enquanto outras ficaram impedidas de estudar devido à ausência total de transporte.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública, por meio de Ação Civil Pública conjunta dos defensores públicos Augusto Freitas, Rodrigo Chaves e Aline Lopes, agiu para assegurar que todos os alunos da zona rural de Xapuri possam ter acesso ao transporte escolar. A ação argumenta que a intervenção é vista como um passo necessário para garantir o direito à educação, considerado um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
O documento alega ainda que, a carência de transporte escolar adequado não se limita a dificultar o desempenho acadêmico; ela agrava as condições de vulnerabilidade social. Em regiões onde o acesso a recursos básicos é escasso, a educação emerge como uma das poucas oportunidades de mudança de vida. A interrupção desse direito fundamental amplia a exclusão social, perpetuando ciclos de pobreza e marginalização.
A decisão da Justiça, atendendo ao pedido da Defensoria Pública, determinou que as autoridades responsáveis assegurem imediatamente o fornecimento de transporte escolar adequado para os alunos da zona rural de Xapuri. A medida visa garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de forma segura e regular, corrigindo a falha na prestação desse serviço essencial e evitando que a falta de transporte continue a prejudicar o desenvolvimento educacional e social desses estudantes.
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