Iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública visa reduzir golpes e fraudes após furtos ou roubos de celulares
Desde dezembro de 2023, o programa Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem auxiliado cidadãos brasileiros a proteger seus dispositivos móveis contra furtos e roubos. Com mais de 2,1 milhões de usuários cadastrados, a plataforma permite o bloqueio rápido de linhas, dispositivos e aplicativos, reduzindo significativamente o risco de golpes.
Ao emitir um alerta na ferramenta, o usuário pode bloquear contas bancárias de instituições parceiras e solicitar o bloqueio do chip pelas operadoras de telefonia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também atua no bloqueio do aparelho pelo código IMEI, impedindo a utilização do dispositivo por criminosos.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, destaca os contínuos esforços para tornar o Celular Seguro mais acessível e eficiente. Em 2024, foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro, que incorporou peritos criminais federais e estabeleceu parcerias com empresas como o Google, que escolheu o Brasil para lançar uma funcionalidade anti-roubo.
Além disso, uma versão atualizada da ferramenta foi lançada, simplificando o processo de registro e emissão de alertas. Agora, o usuário pode escolher entre bloquear apenas o aparelho/linha, outros serviços de parceiros ou ambos, tornando o uso da ferramenta mais eficaz e intuitivo.
O acesso ao Celular Seguro é feito pelo login no site gov.br, podendo ser utilizado tanto via navegador quanto pelos aplicativos disponíveis na Play Store (Android) e App Store (iOS). O registro não exige mais o número IMEI ou modelo do aparelho, apenas o número da linha, operadora e marca do telefone, facilitando o cadastro.
Até o momento, 13 instituições financeiras, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aderiram ao programa, garantindo o bloqueio rápido de contas bancárias após a emissão de um alerta. O objetivo é expandir ainda mais essas parcerias e aprimorar as funcionalidades do Celular Seguro, incluindo a criação de uma lista pública de IMEIs restritos para auxiliar na compra segura de dispositivos usados.
Com essas medidas, o MJSP espera não só desestimular o mercado ilegal de celulares roubados, mas também proporcionar maior segurança aos usuários e diminuir a prática de crimes relacionados a dispositivos móveis no Brasil.
Caso o usuário recupere seu aparelho após o bloqueio, será necessário entrar em contato diretamente com a operadora e as instituições financeiras para solicitar o desbloqueio, seguindo os procedimentos descritos nos termos de uso do serviço.
O coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP, José Rocha, reforça o compromisso do ministério em proteger os usuários e combater crimes digitais. "A proposta do Celular Seguro é proteger instituições e recursos financeiros, desestimulando o mercado ilegal e reduzindo a prática de crimes", conclui Rocha.
O programa Celular Seguro é uma iniciativa inovadora que, com constante evolução e ampliação de suas funcionalidades, promete fazer uma diferença significativa na segurança digital dos brasileiros.