O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), acompanhou, nesta quarta-feira, 17, uma equipe do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em visitas a locais de acolhimento para pessoas em situação de rua.
A ação faz parte da agenda que a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua cumpre em Rio Branco nos dias 17, 18 e 19, após articulações do MPAC, visando à implementação do Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A primeira visita foi realizada na Unidade de Acolhimento Dona Elza, localizada no Bairro Cidade Nova, que atualmente atende 22 pessoas. A comitiva também visitou a Casa de Passagem Rhuama, o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), onde sao oferecidas refeições, com capacidade para atender até 240 pessoas diariamente.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira ressaltou que o intuito da visita aos locais de acolhimento é somar esforços com o município e com o estado do Acre para buscar soluções que garantam os direitos das pessoas em situação de rua.
"Este é um momento de familiarização com a estrutura existente para que, ao final deste encontro, na sexta-feira, possamos propor, juntamente com o governo federal, soluções e parcerias com os governos federal e estadual. Não se trata de uma inspeção do Ministério Público, mas de uma iniciativa para conhecer e se aproximar do público atendido e da política executada na cidade", ressaltou.
A agenda também incluiu uma reunião na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), ocasião em que a equipe deu orientações para o serviço de assistência social, além de uma visita ao projeto que oferece cursos profissionalizantes para pessoas em situação de rua.
A coordenadora-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Maria Luiza Gama, destacou que o objetivo é contribuir para a construção de políticas locais que estejam em conformidade com a Política Nacional.
"Nossa atribuição é coordenar a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua no Ministério, e estamos aqui para auxiliar na construção de uma política estadual e municipal que esteja alinhada com a política nacional", afirmou.
O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Lopes Miranda, destacou a importância do diálogo, bem como de conhecer de perto dos serviços oferecidos.
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