Entenda se possível prisão de Trump impede posse presidencial
O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato pelo partido republicano, Donald Trump, foi considerado culpado em 34 acusações...
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Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito
O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.
Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação...
Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e...
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras